Advocacia trabalhista dedicada aos direitos das cuidadoras de idosos

Cuidadora doméstica, empregada de empresa ou autônoma?

A profissão, por si só, não define o regime jurídico. Na residência de uma pessoa ou família, sem finalidade lucrativa, pode haver emprego doméstico quando o serviço é pessoal, remunerado, subordinado, contínuo e prestado por mais de dois dias por semana, conforme a Lei Complementar nº 150/2015.

Na contratação por empresas, casas de repouso ou instituições, a análise do vínculo considera os requisitos da CLT. A autonomia também precisa ser examinada a partir da realidade do trabalho: o nome dado ao contrato, isoladamente, não resolve a questão.

Quais questões são analisadas?

• Registro da relação de emprego e identificação do contratante.
• Escalas, plantões, horas extras e períodos de descanso.
• Trabalho noturno e pagamentos correspondentes, quando devidos.
• Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias, conforme o vínculo.

A apuração considera a legislação aplicável, os registros de jornada, os pagamentos já realizados e eventuais normas coletivas. Não se presume que todas as cuidadoras estejam sujeitas às mesmas condições.

Documentos que ajudam a compreender a rotina

Contratos, CTPS, comprovantes de transferências, recibos, escalas, controles de horário e mensagens sobre ordens de serviço podem contribuir para a análise. Organize também quem fazia os pagamentos, quem definia os horários e os locais em que o cuidado era prestado.

Preserve os arquivos originais. No primeiro contato, descreva a situação sem encaminhar prontuários ou dados de saúde do idoso que não sejam necessários. A equipe orienta quais elementos são pertinentes ao caso.

Atendimento às cuidadoras em todo o Brasil

Com sedes em Londrina e Cornélio Procópio, a Neves & Nofre recebe demandas trabalhistas de diferentes regiões do país. O atendimento remoto permite iniciar a análise sem deslocamento até o escritório. As providências posteriores são definidas conforme a situação concreta.

Conheça também as demais demandas trabalhistas atendidas.